Civil 2 - Avaliando Aprendizado - Gabarito

Quest.: 1

Sobre o Direito obrigacional consubstanciado no Código Civil de 2002, NÃO é possível afirmar:

a) O Código Civil retirou de cena o cidadão comum e colocou ênfase na pessoa, dotada de situações subjetivas existenciais e patrimoniais. Para cada papel que exercita em relações jurídicas há uma norma ou um microssistema que regulamenta o seu agir.
b) O Código Civil não pretende mais exaurir em si as relações jurídicas privadas, mas sim, indica uma unidade valorativa e conceitual que permite à doutrina e à jurisprudência construir sistemas específicos e dar respostas mais adequadas aos casos concretos.
e) De acordo com o novo sistema, a relação será civil, empresarial ou de consumo conforme a sua função e a finalidade da relação obrigacional.
c) Optou o legislador por unificar o Direito Privado, revogando expressamente a Parte Geral do Código Comercial (de 1850) e adotando para as relações empresariais a teoria da empresa em substituição à teoria dos atos de comércio.
d) O consumidor se insere na denominada quarta geração de direitos fundamentais (direito à diferença) e, por sua posição diferenciada nas relações jurídicas exigiu a elaboração de um microssistema legislativo próprio, hoje conhecido como Código de Defesa do Consumidor.

Quest.: 2

Sobre o conceito de Obrigações, assinale a alternativa correta:

a)O Código Civil brasileiro define obrigação como um vínculo jurídico permanente entre credor e devedor que confere àquele o direito de exigir uma prestação economicamente apreciável e a este o direito de cumpri-la ou não.
b)O aspecto estático das obrigações decorre da boa-fé subjetiva que fixa deveres anexos de conduta somente para os sujeitos envolvidos na relação jurídica obrigacional na qualidade de devedores.
c)Em uma relação obrigacional é possível identificar inúmeras obrigações recíprocas, assumindo ambas as partes, em diferentes momentos, o papel de credor e devedor de diferentes obrigações, denotando um verdadeiro caráter dinâmico da relação obrigacional.
d)Como as obrigações se destinam à satisfação de interesses do credor, não é necessário que este adote posição de cooperação para o adimplemento.
e)Em virtude do caráter estático da relação obrigacional é possível afirmar que nas obrigações é possível identificar um processo composto por atividades do devedor destinadas à satisfação do credor, tão somente.


Quest.: 3

Constitui exemplo de vínculo obrigacional em que há débito de uma pessoa, mas responsabilidade de outra, a dívida

a) do inquilino, paga pelo fiador.
b)decorrente de jogo.
 c)prescrita.
d)decorrente de compra e venda.


Quest.: 4

Segundo a legislação civil, o adquirente do imóvel em condomínio edilício responde pelos débitos condominiais, ainda que anteriores à data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se

a)obrigação propter rem ou obrigação híbrida.
b)obrigação com ônus pessoal.
c)obrigação eficacial
d)obrigação natural.


Quest.: 5

(42º EXAME DE ORDEM/FGV) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação propter rem:

a)o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.
b)a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.
c)a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
d)a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.