Gabarito - Aula 1 TGP 2016

Gabarito - Aula 1 TGP  2016


1-Duas partes se envolveram numa pretensão, o qual um deles resistiu. Durante discussão, chegaram a um acordo que as duas partes cumpriram. Após o cumprimento do que foi acordado é possível falar que:

R: 
Não existe mais uma lide.

2-Sobre a evolução histórica do Direito Processual Brasileiro, é correto afirmar:

R:
Durante o período colonial o Brasil era regido pelas leis processuais portuguesas, como não poderia deixar de ser, visto que Brasil e Portugal formavam um Estado único. Foi o período das Ordenações emanadas da Corte.

3-O Acesso à Justiça é um princípio fundamental da jurisdição, previsto no art. 5°, inciso XXXV da Constituição de 1988, que significa:

R: 
A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

4-Sobre o Código de Processo Civil de 2015 é correto afirmar: I. Dentre os objetivos da norma está o de priorizar a conciliação, incluindo-a como o primeiro ato de convocação do réu a juízo, uma vez que proporciona larga margem de eficiência em relação à prestação jurisdicional. II. As mudanças pensadas pela comissão de juristas quando da elaboração do novo texto objetivam não enfrentar centenas de milhares de processos, mas, antes, desestimular a ocorrência do volume atual de demandas, com o que visa tornar efetivamente alcançável a duração razoável dos processos. III. Houve a preocupação em sintonizar as regras legais com os princípios constitucionais.

R: 
Todas as opções estão corretas.

5-O "acesso à Justiça" é uma preocupação constante dos juristas, especialmente dos processualistas. Neste sentido, no âmbito do "Projeto Florença", ainda nos anos 70 do século passado, os Profs. Cappelletti e Garth elaboraram importante pesquisa acerca das barreiras a este acesso em diversos países, tendo identificado três "ondas" no movimento para o acesso efetivo à justiça. Assim, é ERRADO afirmar:

R: 
Os Profs. Cappelletti e Garth concluíram que os meios para melhorar o "acesso à Justiça" exigem sempre a criação de órgãos jurisdicionais e a uniformização do procedimento, devendo ser desencorajados a mediação ou outros mecanismos de interferência apaziguadora.

6-Analise as seguintes afirmativas: I. Não é possível conceber nos dias atuais a atividade jurisdicional divorciada dos princípios constitucionais, em especial os princípios do acesso à justiça e da dignidade da pessoa humana. II. O conceito de lide de Carnelutti desenvolve-se a partir da ideia de que, se a pretensão é a "subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio", a resistência seria justamente a inconformidade dessa pretensão em frente ao interesse alheio. III. Luiz Guilherme Marinoni, vem retomando a ideia de um processo civil constitucionalizado, revendo os conceitos tradicionais de jurisdição apresentados pelos doutrinadores italianos.

R: 
Todas as opções estão corretas.

7-Sobre a jurisdição é correto afirmar:
R:
Traduz-se na "ação de dizer o direito"; resulta da soberania do Estado e, junto às funções administrativa e legislativa, compõe as funções estatais típicas.

8-Assinale a alternativa que completa o conceito de lide: O conceito de lide de Carnelutti desenvolve-se a partir da ideia de que, se a pretensão é a "subordinação de um interesse alheio ao interesse próprio", a resistência seria justamente a inconformidade dessa pretensão em frente ao interesse alheio. Diante dessa afirmativa, formou-se o famoso conceito de lide, segundo o qual:
R:
seu objeto seria o conflito de interesses formado pela contestação quanto à necessidade de subordinação de um interesse a outro.